Termos e Condições
aaa88 — Leia Antes de Jogar

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma aaa88 (doravante denominada "Plataforma"), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito, de forma livre e voluntária, todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como nossa Política de Privacidade e demais documentos normativos disponíveis neste site.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A utilização dos serviços após a publicação de alterações nos presentes Termos e Condições implica a aceitação tácita das novas disposições.

2Elegibilidade

Para utilizar os serviços do aaa88, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
3. Ser residente no Brasil ou ter CPF regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer operadora de apostas legalmente reconhecida;
5. Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário do aaa88.

3Cadastro e Conta do Usuário

O cadastro na Plataforma aaa88 é pessoal, intransferível e gratuito. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa, identificada unicamente pelo CPF informado no cadastro.

Ao criar sua conta, o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção de saldos para apuração.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente o suporte do aaa88 por meio do Chat ao Vivo ou pelo e-mail [email protected].

• É vedado o compartilhamento de conta entre usuários distintos;
• É vedada a abertura de conta em nome de terceiros;
• É vedado o uso de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de IP para burlar restrições geográficas.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e com as exigências regulatórias do mercado brasileiro de apostas online (Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA), o aaa88 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer).

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes do processamento do primeiro saque ou quando o volume acumulado de transações atingir limites definidos internamente. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF (comprovante físico ou consulta online);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie com documento, quando solicitado pela equipe de verificação.

5Transações Financeiras

Todos os depósitos e saques realizados na Plataforma aaa88 são processados em Reais Brasileiros (R$ / BRL), salvo para transações em criptoativos (USDT), que seguem a cotação vigente no momento da operação.

5.1 Depósitos

Os depósitos são creditados na conta do Usuário após a confirmação do pagamento pelo processador financeiro. O Pix é processado de forma instantânea. Boleto Bancário pode levar de 1 a 3 dias úteis para compensação. O aaa88 não aceita depósitos provenientes de terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar em nome do titular da conta.

5.2 Saques

Saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito ou para conta bancária/Pix em nome do titular do CPF cadastrado. Os prazos estimados são:

• Pix: instantâneo, em até 5 minutos após aprovação interna;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (Seg–Sex, 09h–17h BRT);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora;
• USDT: 15 a 60 minutos, sujeito a confirmações da blockchain.

O aaa88 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor elevado ou em casos de atividade incomum. Saques solicitados fora do horário comercial poderão ser processados no próximo dia útil, exceto para Pix, que opera 24h/7d.

6Bônus e Promoções

O aaa88 oferece bônus e promoções periodicamente, cujas condições específicas são detalhadas na página de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover), informados no momento da oferta;
• O requisito de apostas deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, conforme especificado;
• Bônus não podem ser sacados antes do cumprimento integral do rollover;
• O aaa88 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos;
• Cada promoção pode ser limitada a um uso por CPF, endereço IP, dispositivo ou núcleo familiar;
• O uso de apostas de cobertura (hedging) para esvaziamento artificial de requisitos é considerado abuso e pode resultar no cancelamento do bônus e encerramento da conta;
• Bônus expirados não serão reinstituídos sob nenhuma circunstância.

7Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas esportivas e jogadas em cassino, slots, crash games e demais modalidades disponíveis na Plataforma aaa88 são regidas pelas regras específicas de cada jogo ou mercado, publicadas no momento da aposta. Em caráter geral, aplicam-se as seguintes regras:

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nas modalidades que permitam cash-out;
• Erros técnicos evidentes (odd incorreta, mercado mal configurado) que prejudiquem materialmente o operador poderão ser anulados, com devolução do valor apostado;
• Em apostas esportivas, o aaa88 segue as regras de liquidação do provedor de dados oficial para cada competição;
• Resultados de jogos de cassino determinados por RNG certificado são finais e vinculantes;
• O aaa88 reserva-se o direito de suspender mercados ou jogos para manutenção sem aviso prévio.

8Jogo Responsável

O aaa88 é comprometido com o jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (1, 7, 30 ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com prazo mínimo de 5 anos;
• Realidade de tempo: notificações sobre duração da sessão de jogo.

Para acionar qualquer dessas ferramentas, o Usuário deve entrar em contato com o suporte 24h via Chat ao Vivo ou pelo e-mail [email protected]. Consulte também nossa página dedicada ao Jogo Responsável para recursos de ajuda e linhas de apoio ao jogador.

9Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e possível comunicação às autoridades competentes:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para exploração de falhas (conluio);
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou inteligência artificial para interagir com a Plataforma;
• Abusar de bônus por meio de contas múltiplas ou identidades falsas;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Ameaçar, assediar ou usar linguagem ofensiva perante a equipe de atendimento;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer sua segurança.

10Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma aaa88 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layouts, gráficos, interfaces, código-fonte e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva do aaa88 ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do aaa88. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal da Plataforma, nos termos deste instrumento.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o aaa88 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou falhas técnicas;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência própria (compartilhamento de senha, uso de dispositivos públicos, etc.);
• Atrasos em transações financeiras provocados por instituições bancárias terceiras;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente neste instrumento.

12Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O aaa88 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

13Encerramento de Conta

13.1 A pedido do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos remanescentes elegíveis serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de verificação, desde que não haja pendências de bônus ou investigações em curso.

13.2 Por iniciativa do aaa88: O aaa88 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Determinação de autoridades competentes ou decisão judicial;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses.

14Alterações dos Termos e Condições

O aaa88 reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o conteúdo destes Termos e Condições, mediante publicação da versão atualizada nesta página com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação integral dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.