Política de Privacidade
aaa88 — Seus Dados, Seu Direito

1Controlador dos Dados Pessoais

O aaa88 atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificado como canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

2Dados Pessoais que Coletamos

O aaa88 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços. A tabela a seguir descreve as categorias de dados tratados:

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo aaa88 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de elegibilidade (+18 anos);
3. Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre a conta;
4. Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e demandas do Usuário;
5. Prevenção à fraude e segurança: detecção de acessos não autorizados, contas duplicadas e atividades suspeitas;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas protetivas;
7. Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aperfeiçoamento da experiência do usuário;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes e obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023.

4Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo aaa88 é fundamentada em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para cumprimento de normas de KYC, AML e regulamentações da SPA (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria de serviços, quando não prevalentes os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e notificações promocionais, mediante opt-in explícito do Usuário.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O aaa88 não vende dados pessoais a terceiros. Compartilhamentos ocorrem apenas nas situações abaixo, com parceiros contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e USDT, na medida estritamente necessária para a liquidação das transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros fornecedores certificados, exclusivamente para fins de autenticação de sessão de jogo;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem e CDN que processam dados como operadores sob instrução do aaa88;
• Empresas de segurança e antifraude: ferramentas de detecção de fraude e verificação de identidade, operando como operadores de dados;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciárias, mediante determinação legal ou judicial.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, o aaa88 assegura que tais transferências ocorrem sob uma das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

7Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo aaa88 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

8Segurança da Informação

O aaa88 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração indevida, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt), sem armazenamento em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e ataques;
• Auditorias periódicas de segurança por equipes especializadas;
• Backups criptografados em múltiplos datacenters.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aaa88 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria de serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como tamanho de fonte ou jogos favoritos) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: medem o tempo de carregamento de páginas e identificam erros técnicos.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

10Menores de Idade

Os serviços do aaa88 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O aaa88 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifique que um titular de dados é menor de idade, procederá imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação dos dados coletados, nos termos do art. 14 da LGPD.

Responsáveis legais que identifiquem coleta indevida de dados de menor sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamentos — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD – [seu direito]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos.

O aaa88 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação ao titular. A análise de identidade poderá ser exigida antes do atendimento da solicitação para garantir a segurança do processo.

12Canal do Encarregado (DPO)

O aaa88 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para comunicação com titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Assunto: "DPO – aaa88 – [motivo do contato]"
Idioma de atendimento: Português brasileiro
Horário: 24h/7d, com prazo de resposta de até 5 dias úteis.

13Alterações desta Política de Privacidade

O aaa88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, evoluções legislativas ou melhorias nos processos internos. Toda alteração será publicada nesta página com a indicação da data de vigência.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação das novas disposições.